No primeiro semestre de 2024 o país experimentou um aumento de 71% no número de pedidos de recuperação judicial, atingindo 1.014 solicitações. Um crescimento expressivo reflete as graves dificuldades econômicas enfrentadas por empresas de diversos setores, incluindo grandes nomes como Odebrecht Engenharia e Construção (OEC), Coteminas, Polishop e Dia. Para entender melhor esse fenômeno e os desafios associados, conversamos com o advogado especialista em recuperação judicial, Hanna Mtanios.
De acordo com os dados mais recentes levantados pela pesquisa da Serasa Experian, o aumento acentuado nos pedidos de recuperação judicial pode ser atribuído a fatores econômicos como a inadimplência crescente dos consumidores, altas taxas de juros e dificuldades no acesso ao crédito. Os setores de comércio, serviços e indústria são os mais afetados, refletindo a ampla gama de problemas financeiros que estão impactando as empresas.
Segundo o advogado, o Brasil vivencia um aumento no número de pedidos de recuperação judicial, o que, do ponto de vista geral, não é necessariamente negativo. “As empresas estão buscando mecanismos legais para se reerguer, o que é positivo, apesar de refletir uma economia em dificuldade”, avaliou Hanna Mtanios.
Empresas como OEC, Coteminas, Polishop e a rede de supermercados Dia exemplificam os casos emblemáticos que recorreram à recuperação judicial no primeiro semestre de 2024. A OEC, por exemplo, enfrenta cerca de R$ 4,7 bilhões em débitos. A recuperação judicial dessas grandes empresas evidencia a gravidade da situação econômica e as estratégias que estão sendo adotadas para negociar com credores e reestruturar as dívidas.
Hanna Mtanios destaca que a principal dificuldade é a resistência dos credores, que não querem se submeter às condições da recuperação judicial, como prorrogação de prazos e deságio nos valores das dívidas. No entanto, destaca o advogado, é crucial que os credores compreendam que a recuperação judicial é um meio para manter a empresa operando e, assim, preservar empregos e gerar receita futura.
O processo de recuperação judicial no Brasil envolve uma série de procedimentos legais e a supervisão do Judiciário. O objetivo é permitir que empresas em dificuldades financeiras possam negociar com seus credores e reestruturar suas dívidas. Uma das modalidades de financiamento durante esse processo é o “debtor in possession” (DIP), que permite à empresa obter recursos enquanto ainda está sob proteção judicial, oferecendo um suporte essencial para a recuperação.
Sobre a preparação para crises financeiras, Hanna ressalta que não existem estratégias legais específicas, mas as empresas devem manter seus livros contábeis organizados e estar preparadas para adaptar sua gestão de acordo com a situação financeira. “Isso pode ajudar a evitar a necessidade de recuperação judicial. A organização administrativa e a gestão eficiente são fundamentais para prevenir crises financeiras e, assim, evitar a recuperação judicial”, afirmou Hanna Mtanios.
Para iniciar um processo de recuperação judicial, Hanna explica que a empresa deve apresentar uma série de documentos, incluindo demonstrações contábeis dos últimos três exercícios, balanço patrimonial e relação de empregados. “Esses documentos são essenciais para que o juiz defira o processamento do pedido. A apresentação de uma documentação completa e organizada é crucial para o deferimento do pedido de recuperação”, destacou Hanna.
A escolha entre recuperação judicial, extrajudicial e falência também é um aspecto importante. Hanna esclarece: “A recuperação judicial envolve maior intervenção do Judiciário e a nomeação de um administrador judicial, enquanto a recuperação extrajudicial tem menor intervenção, mas exige maior alinhamento com os credores. A falência é o último recurso, encerrando a empresa e vendendo seus ativos para pagar os passivos.”
As recuperações judiciais têm impactos significativos na economia, incluindo a preservação de empregos e a continuidade das cadeias produtivas. Além disso, há desafios sociais associados às comunidades afetadas, especialmente em regiões onde grandes empregadores estão enfrentando dificuldades financeiras. A recuperação judicial pode ajudar a manter a operação das empresas e mitigar efeitos negativos na economia local e nacional.
Novo Mundo
A varejista goiana Novo Mundo solicitou recuperação judicial em 25 de julho, mas suas 90 lojas seguem operando normalmente. A empresa acredita que essa medida é crucial para enfrentar as dificuldades atuais do setor, agravadas pela pandemia, inflação alta e restrições de crédito. Com 68 anos de história e uma trajetória de superação de crises, a Novo Mundo está confiante de que conseguirá negociar suas dívidas, manter suas operações e preservar empregos, enquanto continua investindo em seu crescimento e transformação para garantir sua sustentabilidade a longo prazo.
O aumento de pedidos de recuperação judicial em 2024 destaca a necessidade urgente de estratégias eficazes para enfrentar crises financeiras. A compreensão dos desafios legais e a adoção de práticas preventivas são importantes para ajudar as empresas a superar dificuldades e assegurar uma recuperação bem-sucedida. A análise detalhada do cenário atual e dos procedimentos envolvidos é essencial para encontrar soluções e promover a estabilidade no ambiente empresarial brasileiro.